Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Recurso de embargos interposto após a vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT.

Questões de Noções de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Noções de Direito Processual do Trabalho

Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em razão da não comprovação de notificação prévia ao locatário, declarou extinta uma ação de despejo.

Justiça de Ituverava suspende concurso público municipal

Juiz determinou multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento da determinação

Acusado de atropelar ciclistas tem suspensão de carta de habilitação reduzida

O acusado estava dirigindo alcoolizado e acabou batendo em alguns ciclistas, após virar uma esquina e não conseguir parar seu veículo

Projeto pune juiz que satisfaz interesse próprio em sentença

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5809/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que tipifica o crime de prevaricação judiciária.

Contas. Prestação. Campanha eleitoral. Débito de campanha. Quitação. Ausência. Desaprovação.

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Apelação cível. Ação civil pública.

Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.

Justiça assegura julgamento em reparação por suposto erro médico

Reparação irá decidir suposto erro médico responsável por morte de pai de adolescente em hospital público de Rondônia

Transferência não pode ser vinculada a pagamento de multas

A Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça dispõe ser inadmissível condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, sem notificação regular.

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Candidata não prossegue em concurso devido à prescrição

Independente da natureza do direito oposto em face da Fazenda Pública, se faz necessário respeitar os prazos assinalados na norma de regência